Novas tecnologias desafiam representação sindical e negociação coletiva no trabalho

O avanço das empresas de tecnologia e o surgimento de novas atividades profissionais trazem desafios para a representação sindical e para a negociação das condições de trabalho. A definição do sindicato responsável por representar os empregados e das regras aplicáveis a cada categoria está entre as questões que acompanham essas mudanças.

O tema será debatido pelo advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio do FAS advogados em cooperação com o CMS, no V Congresso Nacional e Internacional da Magistratura do Trabalho, que ocorrerá de 26 a 28 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Ele participará como expositor do painel “Novas tecnologias e seus impactos nas relações coletivas de trabalho”, no dia 27, das 14h às 15h30.

Mendonça abordará sobre o enquadramento sindical de fintechs de crédito. Segundo o advogado, essas empresas reúnem profissionais que desenvolvem softwares, processam dados e administram plataformas, em atividades diferentes das realizadas por trabalhadores de instituições financeiras tradicionais.

O advogado defende a negociação coletiva como instrumento para estabelecer regras que considerem as características dessas empresas e de seus empregados. Entre as alternativas apontadas estão a celebração de acordos coletivos e a inclusão de cláusulas específicas em convenções da categoria.

Sócio responsável pelas áreas Trabalhista e Previdenciária do FAS advogados e pesquisador externo do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), Luiz também tem acompanhado as discussões sobre inteligência artificial e novas formas de organização do trabalho.

Em publicação recente sobre tendências internacionais do Direito do Trabalho, o advogado destacou a necessidade de construir regras claras e previsíveis que conciliem a proteção aos trabalhadores, a competitividade das empresas e as mudanças nas formas de trabalho.

O painel será presidido pelo ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contará também com as exposições de Carlos E. Molina, da Colômbia; Carlos Hernández, da República Dominicana; e José Eymard Loguércio, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Organizado pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso terá como tema “Progresso Tecnológico e Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental: A (Re)Construção do Mundo do Trabalho”. O evento reunirá representantes do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da academia, além de especialistas nacionais e internacionais.