Deputado Stephanes Junior propõe Lei para regular uso veterinário de Cannabis

Protocolado projeto de lei N.o 3790/2021 que prevê a prescrição e comercialização dos medicamentos a base de Cannabis para uso veterinário

Com um histórico de projetos em defesa dos animais, o Deputado Federal Stephanes (PSD/PR) Junior acredita que a regulamentação dos medicamentos à base de cannabis para uso veterinário irá trazer muitos benefícios e qualidade de vida para animais com doenças crônicas, seja de grande ou pequeno porte.

No Brasil, a ANVISA já liberou o uso de cinco medicamentos para uso humano à base da Cannabis, e agora o Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior busca liberar esse benefício também para os animais, com a regularização e comercialização para uso veterinário.

Muitos países como Estados Unidos, Holanda, Canadá, Israel, Inglaterra e Uruguai, já utilizam produtos derivados da planta para finalidades medicinais de maneira legalizada. A ONU já reconheceu a existência e a importância das propriedades medicinais da Cannabis, quebrando assim, as barreiras de preconceito cultural e jurídico contra a espécie que é popularmente conhecida como Maconha.

Uso – A Cannabis é uma espécie vegetal que possui diversas variedades, cada uma delas com suas especificidades e que possui muitos benefícios tanto na medicina humana quanto na veterinária.

Os benefícios do uso veterinário da Cannabis são muitos, há estudos que constatam que o componente canabidiol (CBD) da Cannabis, em animais com mal de Alzheimer apresentam bons resultados, evitando o progresso da doença e estimulando a formação de novos neurônios. Além disso, tem potente efeito antioxidante, antipsicóticos e ansiolíticos, que os tornam mais calmos e sociáveis.

Ainda, em estudos recentes o componente canabidiol (CBD) demonstrou ser um grande aliado no controle de crescimento de tumores cancerígenos, bem como na melhora significativa de doenças como a artrite reumatóide, hipertensão, aterosclerose, síndrome metabólica, lesão isquêmica, depressão, dor neuropática e diabetes (tipo I e II).

A apresentação desse projeto de lei é resultado de estudos que já vêm sendo realizados pelo mundo todo e que na prática já tem sido feito por meio da utilização de óleo essencial à base de canabidiol, comercialização e utilização autorizada pela Anvisa desde abril de 2020.

Os resultados são muito positivos, como nos relata o médico veterinário Dr. Eric Lobato (CRMV 20.510), prescritor, especialista em tratamento com cannabis medicinal para pets, e sócio da Viva CBD Brasil (www.vivacbdbrasil.com).

“Atualmente trato mais de 50 animais entre cães e gatos com doenças distintas, e os resultados que conseguimos com o óleo de cannabis são surpreendentes. Alguns chegam até a Clínica Sociedade Animal com indicação de eutanásia, e após o início do tratamento com CBD a grande maioria se recupera e volta a ter qualidade de vida. Torço muito para que o Projeto de Lei 3790/21 seja aprovado”, relata.

Economia – Além dos benefícios para os animais, que vão poder contar com um tratamento medicinal que resulta numa significativa redução da dor e que pode prolongar a sua qualidade de vida, esse projeto também favorece o setor econômico como bem aponta Adriana de Oliveira, fundadora do Grupo Green United.

“O mercado cannabico de uso terapêutico cresceu muito nos últimos anos, e não só o de uso humano, mas também o de uso veterinário. O Projeto de Lei 3790/21 chega no momento certo para apoiar este mercado que vem se formando, e que apesar de ter comprovações científicas e resultados positivos, pela falta de legislação, carece muito de financiamento, tanto para pesquisas voltadas para a terapêutica como para o desenvolvimento. Regulamentar nos proporcionará ter qualidade e colocará o Brasil na vanguarda criando oportunidades em um mercado que atualmente movimenta USD$ 150 bilhões, e que deverá chegar a USD$ 214 bilhões até o final de 2025”, diz.

O projeto de lei 3790/2021 de autoria do Deputado Federal Stephanes Junior (PSD/PR) foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 28/10/2021, e aguarda início de trâmite na casa. Acompanhe as redes sociais do Deputado para saber mais sobre o andamento deste projeto.