Paraná investe R$ 115 milhões em políticas públicas para mulheres
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participa nesta segunda-feira (24) do II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, no Palácio Iguaçu. Neste ato, são entregues 40 ônibus que atenderão a política para idosos e 82 carros para política da mulher. Foto: Geraldo Bubniak/AEN
O Paraná vai investir mais de R$ 115 milhões em políticas para mulheres nos próximos anos. Serão realizadas reformas e construções de espaços de acolhimento, além da estruturação da gestão e da rede de proteção em 259 municípios. O anúncio foi feito durante o II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, nesta segunda-feira (24), no Palácio Iguaçu.
“A aplicação de recursos reforça e demonstra o compromisso de ter um Estado cada vez mais desenvolvido e mais justo, sem deixar ninguém para trás. O objetivo do recurso é garantir segurança às mulheres e promover autonomia e independência financeira”, explica a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Do total, R$ 103,7 milhões serão destinados à construção e às reformas de Casas da Mulher Paranaense e de espaços de acolhimento. Nesta primeira fase, 36 municípios serão contemplados com o recurso, que será repassado na modalidade fundo a fundo. O mecanismo permite a transferência direta de recursos do Governo do Estado para os fundos municipais. A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) vai acompanhar e atestar cada etapa da obra, cujo projeto foi concebido pela Secretaria das Cidades.
“É um espaço para atender mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No local, elas terão a oportunidade de empreender, fazer cursos, desenvolver habilidades pessoais e profissionais, além de receber atendimento especializado de proteção contra a violência”, detalha a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris.
A previsão é de entrega das unidades até 2026, com foco em fortalecer o cuidado às mulheres, fomentar sua prosperidade e ampliar a proteção diante da violência. Diferente do modelo federal, as unidades vão funcionar como equipamentos multifuncionais, unindo acolhimento e proteção contra a violência com qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento interdisciplinar, ampliando a autonomia econômica e social das mulheres.
Os municípios deverão disponibilizar terreno de propriedade do município, com área mínima estipulada para viabilidade técnica e legal para implantação; realizar procedimento licitatório para implantação da obra, na hipótese de celebração de convênio ou instrumento congênere; providenciar averbação do patrimônio, quando concluído; assumir as despesas necessárias à manutenção da Casa da Mulher Paranaense e à prestação de serviços neste equipamento; e disponibilizar equipe profissional para atuação.
MAIS INVESTIMENTO – O restante do montante, R$ 15,3 milhões, será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM), com o objetivo de estruturar a gestão da rede de proteção em 259 municípios. O recurso pode ser usado para a compra de materiais de natureza permanente, como mobiliário e equipamentos eletrônicos, para organizar dentro das prefeituras o atendimento especializado às mulheres.
O objetivo do FEDIM é fornecer suporte financeiro para projetos que promovam e defendam os direitos das mulheres paranaenses. Por meio dele, é possível financiar programas, planos e ações nos municípios, incluindo investimentos em equipamentos públicos e a desburocratização de procedimentos. O fundo é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e utiliza recursos de diversas fontes, como a reserva de receitas do Estado e doações.
