Órfãos de uma crise “não humanitária”

Em fevereiro de 2019 o número de migrantes da Venezuela atingiu a marca de 3,4 milhões. Apenas sete meses depois o número já era de 4,3 milhões. Os motivos incluem falta de acesso à comida e medicamentos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) registrou inflação de 1.000.000% em 2018 e projeção de 10 vezes mais para 2019 e 2020. O desemprego está perto de bater ao impressionante patamar de quase 50%. A Organização dos Países Americanos (OEA) fez uma projeção de que até 2020 serão 7,5 milhões de exilados. Até agora a Colômbia foi o país que abriu as portas para um maior número de venezuelanos (quase 1,5 milhão).

Em meio à emigração quase que forçada o mundo se pergunta: há crise humanitária na Venezuela? O tema é controverso. Caso haja é necessária predisposição para um ataque ou invasão. E a comunidade internacional não está disposta a fracassar, como ocorreu em casos recentes (Ruanda e Kosovo). Segundo o relatório do Internacional Commission on Intervention and State Sovereignty (organismo independiente que busca apoiar a Organização das Nações Unidas – ONU), há uma relação direta entre uma emergência humanitária e a possibilidade de uma intervenção armada. Entretanto, uma ação militar na região precisa passar pelo Conselho de Segurança da ONU. E esta proposta seria vetada por Rússia e China, países aliados do presidente Nicolás Maduro e que possuem poder de veto no órgão. O impasse é  grande.

Sendo oficialmente uma crise humanitária ou não, a Venezuela é hoje responsável por um dos mais impactantes movimentos migratórios já existentes. E não há evidências de que esta migração em massa tenha data para acabar. Em quantidade de migrantes, atualmente só perde para a Síria.

A América Latina tem um histórico antigo de migrações. O sul do Brasil foi amplamente colonizado por europeus e japoneses que fugiram das duas guerras mundiais. Sírio-libaneses têm grande presença na Argentina. Antes da segunda grande guerra mais de meio milhão de asiáticos dirigiram-se principalmente para Cuba, Peru e México. Chile e El Salvador receberam milhares de palestinos no início do século 20. Ou seja, a região foi construída, boa parte, pelos movimentos migratórios do passado. Entretanto, a atual situação dos venezuelanos não era vista há muito tempo nesta região.

Entre ataques xenófobos, péssimas condições de viagem e destino incerto, o número de imigrantes venezuelanos cresce. O dinheiro destinado para a situação é menor se comparado com outras regiões que passam por problemas semelhantes. Enquanto foram destinados mais de 30 bilhões de dólares para a crise na Síria, a assistência internacional doou menos de 200 milhões para os refugiados venezuelanos.

Um documento que recentemente completou 70 anos parece estar profundamente esquecido e subutilizado. Considerado um marco histórico, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sua importância inerente à existência humana, principalmente no mundo atual. Mas, efetivamente, não garante o direito ao cidadão e à vida com dignidade. Enquanto a comunidade internacional caracterizar os migrantes prioritariamente com nacionalidades e não como seres humanos, a crise que se estabeleceu neste setor, que atinge aproximadamente 70 milhões de pessoas no planeta, não terá uma resolução tão cedo.

Diogo Cavazotti Aires é jornalista, mestrando em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário pela Universidad Católica de Colombia, bolsista Icetex.