MDHC defende regulação de redes digitais para combater exploração sexual infantil

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda, participou, nesta terça-feira (29), do Seminário Brasileiro de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, realizado em Brasília (DF).

Ao discursar no evento promovido pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC), em parceria com a plataforma TikTok, ela frisou que o caminho para proteger os mais jovens passa, necessariamente, pela regulamentação das plataformas virtuais. “Precisamos construir um modelo de governança que inclua regulação de plataformas, responsabilização de atores e investimentos em inovação tecnológica com base em direitos humanos. Elas precisam deixar de ser apenas parte do ambiente digital e assumir seu papel como agentes ativos de prevenção, cooperação e reparação”, destacou.

“Se por um lado a internet ampliou as possibilidades de conexão, por outro ela tem sido espaço para novas formas de violência contra crianças e adolescentes. E, nesse contexto, a tecnologia precisa ser compreendida tanto como parte do problema quanto como parte da solução”, complementou a secretária.

Pilar Lacerda integrou o “Painel 2 – Tecnologia e inovação na investigação de crimes sexuais contra crianças” do evento, ao lado de representantes da Safernet Brasil e do Ministério da Justiça.

Desde 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MDHC coordena, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a pesquisa “Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes”, que já resultou em uma série de produtos técnicos, que analisam diferentes dimensões do problema: da governança institucional à atuação do sistema de justiça, da priorização das vítimas à responsabilidade do setor privado, passando ainda pela produção de conhecimento e engajamento da sociedade civil.

“Nosso diagnóstico mostrou que o Brasil ainda carece de uma política nacional integrada de enfrentamento à violência sexual online. Sem articulação entre os setores e sem regulação clara, continuaremos perdendo essa batalha”, avalia Pilar.

“Inovar, nesse contexto, não é apenas desenvolver novas ferramentas, é criar garantias concretas de que nenhuma criança, inclusive as mais vulnerabilizadas, será deixada desprotegida no ambiente digital”, concluiu a titular da SNDCA.