Investimentos para a educação escolar indígena e quilombola

A ministra Sonia Guajajara participou da solenidade de lançamento de um conjunto de políticas públicas e ações do governo federal para a melhoria da educação indígena e quilombola. A cerimônia foi realizada em durante o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Um dos destaques foi o anúncio do investimento de R$1,17 bilhão pelo governo federal para a construção de 249 novas escolas voltadas a comunidades indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo PAC, além de 22 obras emergenciais em escolas dos territórios Yanomami e Ye’Kwana.

A ministra dos Povos Indígenas ressaltou a relevância histórica dos anúncios, que representam o compromisso do governo federal em criar ferramentas para superar as desigualdades educacionais e sociais do país. “Hoje está sendo feita a maior entrega de todos os tempos para a educação escolar indígena. Todas as entregas anunciadas não são apenas simbólicas, são políticas públicas estruturantes, que estão previstas na Constituição Federal ou em leis específicas”, destacou a ministra.

Em sua fala, o presidente Lula valorizou os conhecimentos tradicionais e a contribuição dos movimentos sociais para o avanço nas políticas públicas. “Hoje venho aqui fazer uma coisa sagrada, reconhecer os valores do povo dessa região. Reconhecer o valor dos indígenas, dos quilombolas, das mulheres, daquelas pessoas que trabalham de sol a sol para construir sua própria vida e da sua região”, disse.

Na ocasião, foram assinadas as portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). Por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais, a primeira vai promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.

A Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais é orientada pelo Decreto nº 6.861/2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena e define a organização e a oferta de qualidade da educação específica, diferenciada e intercultural aos povos indígenas.

“A pessoa indígena tem o direito ser alfabetizada e ser competitiva no mercado de trabalho. Mas, acima de tudo, tem o direito de se tornar um cidadão dentro de sua Terra Indígena com os aprendizados próprios que fazem sentido para seu povo, em sua cosmovisão e em harmonia com a Terra”, defendeu a ministra Sonia Guajajara.

O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que são 289.477 estudantes matriculados em Terras Indígenas no Brasil, de acordo com o Censo de 2022. Em seu discurso, o ministro se comprometeu com o fortalecimento dos Programas de Saberes Indígenas na Escola e de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind).

“Queremos melhorar a formação de professores e a produção de material didático nas línguas indígenas das escolas brasileiras. Também vamos universalizar o programa de bolsa permanência para alunos quilombolas e indígenas nas universidades”, reforçou o ministro. De acordo com o ministro, atualmente são 8.670 bolsas para esse público, que serão ampliadas para 17.300 bolsas.

Contexto

Em seu discurso, a ministra ressaltou a desigualdade nas oportunidades ainda vivenciada pelos povos indígenas na educação. Os dados do Censo de 2022 apontaram que a taxa de analfabetismo entre indígenas é o dobro da média nacional. Enquanto a população geral brasileira tem o percentual de 7% de analfabetos maiores de 15 anos, entre a população indígena esse percentual é de 15,05%.

A realidade também é desafiadora para a estrutura educacional, a ministra lembrou que 26% das escolas indígenas não possuem esgotamento sanitário, 27% não possuem água potável, 55% não possuem conexão com a internet, 90% não contam com biblioteca e 94% não contam com quadra de esportes.

Outro dado importante apontado pela ministra foi sobre a carreira dos professores indígenas: 78% dos profissionais têm modelos de contratação temporários, sem estabilidade na carreira. “O caminho ainda é um tanto longo para chegarmos a um modelo equitativo, que ofereça igualdade de oportunidade para as pessoas indígenas e mais ainda para chegarmos a um modelo culturalmente adequado. Portanto, a implementação do Plano de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais, que estamos lançando, é um passo essencial para a superação dessa defasagem na educação escolar indígena”, defendeu Sonia Guajajara.

Infraestrutura

Com o investimento de R$1,17 bilhão, serão construídas 249 escolas, sendo 179 indígenas e 70 quilombolas. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em 2024, já foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir deste ano, serão construídas ainda 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, a partir de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

Além disso, também serão realizadas obras emergenciais para os territórios Yanomami e Ye’Kwana, que preveem a construção de sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas escola e um centro de formação de professores.

“Por meio do novo PAC, o governo vai enfrentar o problema da infraestrutura e vai construir mais de cem escolas indígenas com um projeto bonito e com arquitetura adequada. Essas escolas vão levar dignidade para os professores e para as crianças indígenas”, disse a ministra durante a cerimônia.

Universidade Indígena

No evento, também foi celebrada a publicação, nesta quinta-feira (24), da Portaria nº536 no Diário Oficial da União pelo MEC, que institui o grupo de trabalho para subsidiar a formulação da proposta de criação e implementação da Universidade Indígena.

O GT vai realizar debates e estudos técnicos que servirão de base para a formulação da proposta de criação da Universidade Indígena, seu impacto orçamentário, a definição de diretrizes do projeto pedagógico institucional e do seu modelo de governança, entre outras competências. O coletivo se reunirá mensalmente e a previsão é que os trabalhos sejam finalizados até 30 de junho de 2026, quando será apresentado relatório final ao MEC com a proposta.

O grupo de trabalho será formado por 24 representantes do Ministério da Educação, três representantes do Ministério dos Povos Indígenas, três representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, três representes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), oito representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 13 membros indicados pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), sete professores de instituições parceiras da Educação Escolar Indígena, quatro membros indicados da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), um membro do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Foram realizados 21 seminários nos diferentes biomas do país, para promover ampla consulta aos povos indígenas e participação social. As contribuições sistematizadas nestes encontros irão subsidiar a formulação da proposta da instituição de ensino.

Os avanços para a criação da Universidade Indígena são fruto da reivindicação histórica dos povos indígenas para uma educação superior adequada às necessidades e particularidades dos povos indígenas, rompendo com a violência epistemológica e intelectual sofrida por esses povos historicamente, como defendido pelo antropólogo e professor Gersem Baniwa, durante o evento.

“Assumimos o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com o MEC por uma educação indígena de qualidade e do nosso jeito, com nossos saberes, nossas línguas, nossos modos de vida, nossos modos de educar, aprender e ensinar, atendendo os sonhos de mais de 4 mil escolas indígenas, mais de 20 mil professores indígenas e 300 mil estudantes indígenas em todo o Brasil”, disse o professor.