Em Genebra, ministra presta contas a Comitê da ONU sobre ações do Brasil pela proteção de crianças e adolescentes

A delegação brasileira, liderada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participa da 99ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (CRC/ONU), em Genebra, na Suíça, nesta quinta (22) e sexta-feira (23). O encontro marca a atuação com transparência do Brasil perante o Comitê da ONU, onde são apresentados avanços e desafios para a proteção integral de crianças e adolescentes do Brasil.

No discurso de abertura, nesta quinta-feira (22), a ministra destacou a retomada de políticas públicas essenciais voltadas à infância e adolescência, após um período de desmonte institucional. Ela tratou sobre o orçamento destinado às políticas da criança, o combate ao trabalho infantil, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a proteção à infância indígena, a retomada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a regulamentação do ambiente digital. A delegação brasileira também reafirmou o compromisso com uma política pública baseada em dados, equidade e participação social.

“É com senso de responsabilidade que renovamos, diante deste comitê, o compromisso do nosso governo com a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Desde 2023, restituímos a prioridade dos direitos humanos nas políticas públicas brasileiras. Em 2024, realizamos a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Retomamos conselhos, conferências e programas que haviam sido desmontados, reafirmando o papel do Estado brasileiro como garantidor de direitos”, afirmou Macaé Evaristo.

A titular do MDHC frisou a instituição de medidas como a Política Nacional de Cuidados, a Estratégia Crescer em Paz, a Política Nacional de Equidade, além da importância da escuta protegida a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme prevê a Lei 13.431/2017, e o papel fundamental do Poder Judiciário brasileiro, reforçando o compromisso com uma abordagem intersetorial e participativa nas políticas públicas.

A ministra enfatizou ainda a necessidade de uma regulação das plataformas virtuais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente também se aplica aos ambientes digitais. Proteger nossas crianças online é garantir o direito à vida sem violência e combater a desinformação e o discurso de ódio. A regulação das plataformas digitais é urgente. Leis como a que proíbe o uso de celulares nas escolas e a que criminaliza o cyberbullying, além da atuação firme da Polícia Federal, mostram que o Brasil está atento à proteção da infância também no mundo virtual”, ressaltou.

Avanços

Na sabatina, o Brasil respondeu aos questionamentos do CRC/ONU e apresentou avanços do país na proteção das infâncias e juventudes. Alguns dos exemplos citados foram:

– Estruturação de mais de 500 unidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e capacitação de 30 mil profissionais;
– Expansão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) para 22 estados; complementado com o projeto Vidas Protegidas, que atua na prevenção à violência letal contra crianças e adolescentes;
– Investimentos em Centros de Atendimento Integrado (CAIs) e proteção da infância
indígena;
– Queda da taxa de analfabetismo infantil com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando níveis de alfabetização de antes da pandemia;
– Fortalecimento do Programa Primeira Infância por meio do Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Foram abordados também temas como enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade, como negros, indígenas, quilombolas, em situação de rua, com deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.

CRC/ONU

O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas é o principal órgão internacional responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e seus protocolos facultativos, como o Protocolo Opcional sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC), dos quais o Brasil é signatário. O monitoramento é feito por meio de relatórios enviados pelos países que assinam Convenção periodicamente ao organismo da ONU.

Criado em 1991, o comitê composto por 18 especialistas independentes de diferentes nacionalidades, realiza, em Genebra, sabatinas periódicas – até três vezes por ano – com os países signatários do CDC para examinar os relatórios recebidos. Entidades da sociedade civil de cada país também apresentam pareceres ao CRC/ONU conhecidos como “relatórios sombra”, que subsidiam as análises dos integrantes do comitê sobre a atuação dos governos.

O diálogo com o comitê é parte dos compromissos assumidos pelos Estados ao assinarem a Convenção, que foi criada em 1989 e ratificada por 196 países. Neste pacto internacional estão descritos os direitos universais de crianças e adolescentes. Algumas das prerrogativas previstas no documento são os direitos à vida, à sobrevivência, ao desenvolvimento e à saúde. Os membros do CRC são eleitos para mandatos de quatro anos.

Antes de passar por sabatina, cada país apresenta os dados e políticas públicas relativas a crianças e adolescentes implementadas desde o último relatório. Na reunião, os especialistas do comitê fazem perguntas, que são respondidas pela delegação do país. A sabatina com os representantes do Brasil termina nesta sexta-feira (23).

A representação brasileira conta com integrantes de 13 ministérios, do sistema de justiça, da sociedade civil e da cooperação internacional. Após a reunião, o Brasil terá até 48 horas para enviar informações complementares solicitadas pelo comitê, de forma objetiva e em língua inglesa.