Construção do Plano Nacional de Inclusão Digital
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu processo seletivo para a escolha de entidades da sociedade civil que irão compor as Câmaras Temáticas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela construção do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A iniciativa busca garantir que a sociedade tenha voz ativa na formulação de políticas públicas voltadas à conectividade e à cidadania digital.
As inscrições vão até 18 de agosto e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, com envio dos documentos listados no convite público para: gti.pnid@mcom.gov.br.
“Para combater a exclusão digital de forma efetiva, precisamos ouvir quem está nos territórios, quem lida diariamente com as desigualdades de acesso. É por isso que estamos abrindo esse espaço para a sociedade civil participar ativamente da construção do plano”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Serão selecionadas 12 entidades para cada câmara temática, que deverão indicar representantes com experiência comprovada nas áreas de atuação. Cada organização poderá se candidatar a apenas uma câmara, indicando um titular e um suplente, ambos com no mínimo 18 anos.
Para participar, é necessário ter CNPJ regular, atuação em pelo menos três estados brasileiros e no mínimo dois anos de existência legal. Também é preciso comprovar histórico relevante em inclusão digital ou justiça digital.
A escolha será feita por uma Comissão formada por representantes do MCom, da Casa Civil e de outros órgãos do GTI. O resultado será divulgado no dia 22 de agosto. A posse e a primeira reunião oficial estão previstas para 1º de setembro.
A participação das entidades será voluntária e reconhecida como de relevante interesse público. Dúvidas podem ser enviadas para: aspad@mcom.gov.br.
Inclusão digital como prioridade nacional
O Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) será um marco no enfrentamento das desigualdades digitais no Brasil. A proposta é mapear com precisão as lacunas de conectividade em todo o território nacional e desenvolver soluções concretas para garantir que nenhum cidadão fique de fora do ambiente digital.
Criado no fim de julho, o GTI é composto por representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República. Inicialmente, o grupo terá duas Câmaras Temáticas, uma voltada para oferta e outra para demanda, com possibilidade de criação de até duas novas frentes, conforme necessidade.
Entre as importantes atribuições do GTI estão: preparar um diagnóstico da situação da inclusão digital no país; definir estratégias para combater as lacunas digitais; elaborar um conjunto de indicadores para avaliar o alcance dos objetivos a serem estabelecidos no PNID; e produzir um relatório final que subsidie a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. A primeira reunião do GTI acontecerá no dia 1º de setembro.
