Codefat aprova proposta de R$ 130,4 bilhões para o FAT em 2026

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2026, no valor de R$ 130,4 bilhões. Do total aprovado, R$ 64,4 bilhões serão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 33,7 bilhões ao Abono Salarial. O valor representa um aumento de 8,95% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que é de R$ 119,7 bilhões.

Conforme previsto na Constituição Federal, parte dos recursos orçamentários do FAT é destinada a programas de desenvolvimento econômico, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2026, está previsto o repasse de R$ 31 bilhões ao banco. A proposta orçamentária também reserva R$ 10,4 bilhões para despesas previdenciárias.

O Conselho também aprovou, na proposta orçamentária, a destinação de R$ 450 milhões para investimentos em qualificação profissional de trabalhadores; R$ 300 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na continuidade da padronização do modelo “Casa do Trabalhador” em todo o país; e R$ 100 milhões para ações de fomento à inclusão produtiva de trabalhadores.

A reunião desta quarta-feira (25) marcou a última presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, à frente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A partir de agosto, conforme o modelo de alternância bienal entre as bancadas que compõem o colegiado tripartite, a presidência será exercida pela representação dos trabalhadores. O nome indicado para assumir a função é o do representante da Força Sindical, Sergio Luiz Leite.

A proposta orçamentária do Conselho para 2026 estima uma arrecadação total de R$ 130,4 bilhões, composta por R$ 110,8 bilhões provenientes da arrecadação do PIS/PASEP, R$ 29,5 bilhões em recursos de aplicações financeiras e R$ 448,5 milhões oriundos de outras fontes. Desse montante proposto, R$ 98,5 bilhões estão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, além dos R$31 bilhões previstos ao financiamento de poíticas do BNDES.