MDHC mantém 1.414 defensores de direitos humanos sob ameaça em programa de proteção

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atende, atualmente, 1.414 pessoas. Desse total, 80% é formado de lideranças que defendem o meio ambiente, a terra e o território. Há ainda aqueles que atuam no combate ao racismo, ao preconceito contra pessoas LGBTQIA+ e outras pautas relacionadas à proteção dos direitos humanos.

Entre 2014 e 2025, o número de pedidos de proteção cresceu mais de 1.300%. De acordo com o coordenador do PPDDH, Igo Martini, esse expressivo aumento tem relação com a consolidação do PPDDH, principalmente na atual gestão do Governo Federal.

“A gente atribui esse crescimento especialmente à visibilidade que o programa teve e pela ampliação das equipes técnicas, a partir de 2023. Isso fez com que as pessoas tivessem as suas demandas atendidas mais rapidamente. Mas, também, em razão de alguns processos, por exemplo, casos de desintrusões de terras indígenas, que requerem mais atenção a esses povos”, explicou Martini.

Regiões

O maior número de casos acompanhados pelo programa está nos estados do Nordeste. São 532 pessoas sob proteção. O segundo lugar é ocupado pela região Norte – onde há 383 casos –, seguida pelo Sudeste (292), Centro-Oeste (106), e Sul (101).

Na divisão por unidade federativa, o Pará lidera com 162 casos, seguido por Bahia (146), Maranhão (132), Minas Gerais (122), Ceará (117), Amazonas (108), Rio de Janeiro (87), Mato Grosso do Sul (50), Pernambuco (48) e Rondônia (48), Paraná (44), Espírito Santo (43), São Paulo (40), Rio Grande do Sul (35), Roraima (34), Mato Grosso (32), Santa Catarina (22), Piauí (20), Alagoas (19) e Paraíba (19), Sergipe (18), Acre (14), Rio Grande do Norte (13), Distrito Federal (12) e Goiás (12), Tocantins (9) e Amapá (8).

Conforme o coordenador do PPDDH, alguns dos estados que concentram a maioria dos casos possuem mais disputas fundiárias. “O Pará é um exemplo de estado inserido na Amazônia Legal, assim como o Maranhão, regiões onde a ocorrência de crimes ambientais é maior. Na Bahia, o elevado número de pessoas protegidas está diretamente relacionado aos conflitos territoriais, que intensificam a vulnerabilidade dos povos indígenas. De modo geral, esses fatores estão associados tanto à extensão territorial de estados como o Amazonas, quanto a questões ambientais que permeiam toda a região”.

O representante do MDHC destacou ainda que o Pará foi o primeiro estado a instituir um programa de proteção a defensores, o que lhe confere importância histórica e o torna mais conhecido entre as lideranças locais.

Perfis

Entre as pessoas protegidas pelo PPDDH estão indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, integrantes de religiões de matriz africana, comunidades de fundos e fechos de pasto, extrativistas e geraizeiros. Segundo Igo Martini, a maioria vive no interior do país. “Esses grupos tornam-se particularmente vulneráveis em razão da ausência de políticas públicas efetivas, da carência de serviços essenciais e do isolamento em relação a outros movimentos sociais, o que acentua a sensação de desamparo. Nesse contexto, é fundamental assegurar visibilidade a essas populações, como estratégia para promover a proteção e a segurança de que necessitam”, ressaltou.

Ainda de acordo com dados do programa de proteção, os perfis dos principais ameaçadores estão distribuídos da seguinte maneira:
– Norte: fazendeiros, garimpeiros, extrativistas ilegais, empresas e madeireiros;
– Nordeste: fazendeiros, empresas e agentes de segurança pública;
– Centro-Oeste: fazendeiros, grileiros e ameaçadores virtuais;
– Sudeste: fazendeiros, empresas (especialmente mineradoras) e agentes de segurança pública;
– Sul: fazendeiros, ameaçadores virtuais e agentes de segurança pública.

No caso de pessoas ameaçadas por agentes de segurança pública, como alguns policiais, verifica-se que, em geral, os principais alvos são familiares de vítimas desses mesmos agentes, conforme destacou Martini.

“Frequentemente, trata-se de mulheres, especialmente mães que perderam seus filhos em operações policiais e que passaram a denunciar tais violações. Observam-se também situações em que agentes estatais estão diretamente implicados, a exemplo de algumas regiões do Nordeste, onde foram registrados assassinatos de indígenas. Nesses contextos, os autores das ameaças costumam estar vinculados a organizações criminosas ou a grupos que buscam impedir a regularização de territórios indígenas e quilombolas”, explicou.

Proteção

Para garantir a integridade das pessoas incluídas no PPDDH, o programa adota medidas proporcionais ao nível de risco identificado em cada caso. Entre as ações previstas estão a realização de rondas eventuais, escoltas pontuais para deslocamentos seguros e o fornecimento de equipamentos de segurança e comunicação. A escolta policial permanente é empregada exclusivamente em situações de risco extremo, constituindo-se em medida de última instância. Atualmente, esse tipo específico de proteção é concedido a sete pessoas em todo o território nacional.

Sempre que uma defensora ou um defensor de direitos humanos é ameaçado, as equipes técnicas multidisciplinares do PPDDH, em articulação com as autoridades competentes, realizam uma análise pormenorizada do risco. A partir desse diagnóstico, é elaborado um Plano de Proteção individualizado, que busca assegurar que as medidas adotadas sejam compatíveis com o contexto de vida da pessoa protegida. O objetivo é garantir sua segurança sem inviabilizar o exercício de suas atividades, preservando, na medida do possível, a normalidade de sua rotina.

O programa atua não apenas na dimensão da proteção física, mas também prioriza o cuidado com a saúde mental e o enfrentamento das causas estruturais do risco, buscando reduzir ou eliminar as ameaças em sua origem. Cada caso recebe um conjunto de ações adaptado às suas necessidades específicas e à realidade local, que pode incluir apoio psicossocial, assistência jurídica e, em situações emergenciais, medidas excepcionais como o acolhimento provisório.

Articulação nacional

Igo Martini ressaltou que é fundamental o engajamento de todos os setores da sociedade no fortalecimento do PPDDH, incluindo governos estaduais e municipais. “Devemos envolver não apenas os órgãos do Governo Federal e das administrações estaduais, com os quais mantemos convênios, mas também sensibilizar toda a sociedade — abrangendo o sistema de Justiça, os Poderes Executivo e Legislativo — para que conheçam a Política Nacional do PPDDH e compreendam a relevância do apoio desses atores. Somente assim poderemos assegurar que defensoras e defensores continuem a exercer o direito de defender direitos em seus territórios e contextos de atuação”, enfatizou.